Planos de Educação: um documento necessário

Foto Reprodução

O Brasil tem um grande desafio nos próximos anos: fazer com que todos os municípios e estados brasileiros efetivem Planos de Educação que possibilitem a melhoria da qualidade da educação em nosso país[1].

Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos. Abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.

Sendo assim, os Planos de Educação são, também, um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã.

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