Plano Nacional de Educação e Desenvolvimento Sustentável: uma interlocução necessária

Esse é o grande objetivo da Semana de Ação Mundial 2017.


“Não vamos inventar a roda” é a mensagem que a Semana de Ação Mundial (SAM) 2017, liderada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com centenas de organizações da sociedade civil brasileira, faz chegar a milhares de pessoas em todo o Brasil.

O grande objetivo da SAM em 2017 é promover um significativo debate sobre a importância do cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), sancionado em 2014 e com duração até 2024.

De acordo com as análises e monitoramento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação , estamos no terceiro ano de vigência do Plano e suas metas e estratégias com prazo previsto para 2015, 2016 e 2017 não foram integralmente cumpridas. Vejamos:
  • Não foi elevada a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%, conforme preconiza a meta 9.
  • Ainda não temos estruturada uma política nacional de formação continuada para as (os) profissionais da educação, como prevê a estratégia 15.11, nem os seus Planos de Carreira, conforme a meta 18.
  • Leis estaduais e municipais para a gestão democrática da educação ainda não existem (artigo 9°).
  • Também não universalizamos a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos (meta 1).
  • Ainda não universalizamos as matrículas para a população entre 15 e 17 anos (meta 3).
  • Não foi regulamentado o Sistema Nacional de Educação (SNE) e, assim, ainda carecemos de um regime estruturado de colaboração entre União, Estados, o Distritro Federal e Municípios (estratégia 20.9).
  • Não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) (estratégia 20.6) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) ainda não foi definido (estratégia 20.8), o que quer dizer que não estamos financiando adequadamente nossa educação pública para que tenha um padrão de qualidade adequado, impactando, inclusive, no cumprimento de todas as demais metas e estratégias do Plano.

    Conforme destaca a coordenação da SAM
     
    O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.

Só assim, estaremos garantindo o sentido da interlocução entre Plano Nacional de Educação e Desenvolvimento Sustentável.

Leia a reportagem na íntegra Clicando Aqui

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Participe!

Como participar da SAM 2017?
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. A SAM é um chamamento intersetorial, por isso é importante unirmos forças em todos segmentos e áreas.

 
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