Estados e Municípios têm até 2019 para adequarem seus Documentos Curiculares

Considerando que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já está no Conselho Nacional de Educação (CNE) para ser analisada, a sua homologação está prevista para novembro do corrente ano (2017).

O MEC vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da BNCC para que os estados e os municípios possam elaborar os seus documentos curriculares, com vistas a definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos(às) estudantes nas salas de aula.

Isso significa que teremos até o final de 2019 ou início de 2020 para concluir as discussões e a sistematização do Documento Curricular.


Adotar uma base curricular comum é fundamental para reduzir as desigualdades educacionais de uma nação. Ao definir o que é essencial ao ensino de todos os alunos em cada uma das etapas da vida escolar, as expectativas de aprendizado e critérios de qualidade ganham transparência e podem ser aplicadas e cobradas com maior eficiência.

Com a Base Nacional Comum, pais e responsáveis terão acesso, de forma transparente, aos conhecimentos e habilidades que os alunos deverão saber ao final de cada ano letivo. Isso facilitará tanto o papel da família, que acompanhará mais de perto o desempenho dos filhos, como também dos professores, que planejarão melhor as aulas, as trocas de experiências e as avaliações, identificando deficiências e soluções com mais agilidade.

O Ministério da Educação, considera que a Base Nacional Comum Curricular é um conjunto de orientações que deverão nortear os currículos das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

A Base estabelecerá direitos e objetivos de aprendizagem, isto é, o que se considera indispensável que todo estudante saiba após completar a Educação Básica. Fará isso estabelecendo os conteúdos essenciais que deverão ser ensinados em todas as escolas, assim como as competências e as habilidades que deverão ser adquiridas pelos alunos.

Com a base comum se cumprirá a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) - fomentar a qualidade da Educação Básica, do fluxo escolar e da aprendizagem.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio

Em notícia veiculada recentemente pela Agência Brasil a Base Nacional Comum Curricular, constitui o início de uma jornada de discussões e adequação do currículo da Educação Básica nos estados e municípios brasileiros.

O documento será apenas o primeiro nível de concretização do currículo, que se completa após o trabalho das redes estaduais ou municipais e, posteriormente, de cada escola, com o projeto político-pedagógico (PPP).

Fontes:

Para Refletir!
Não basta cumprir os prazos estabelecidos pelo MEC. É fundamental que ocorra em todos os estados e municípios um intenso debate com as comunidades escolares, de modo que possamos analisar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com todos os cuidados necessários, e assim, inserir no documento estadual e municipal os temas que foram retirados e/ou que não foram contemplados.

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