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Mostrando postagens de Setembro, 2015

Comissões promovem debate sobre uso de cadeirinhas no transporte escolar

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As comissões de Educação e de Viação e Transportes debate nesta terça-feira (29) resoluções e propostas relativas à segurança no transporte escolar de crianças. A partir de 1º de fevereiro de 2016, os veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar as crianças de até sete anos e meio.
De acordo com o deputado Max Filho (PMDB-ES), mesmo sem entrar em vigor, a medida, que foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 17 de junho de 2015, já causa polêmica entre os pais de alunos e proprietários de empresas de transporte escolar.
Os profissionais que atuam no ramo do transporte escolar apontam dificuldades de arcar com novos custos. Já os pais alegam que o custo da implantação será repassado para o preço final. Outra preocupação dos transportadores escolares é não ter onde guardar as cadeirinhas, pois transportam crianças de todas as idades.
Para o Contran, a obrigatoriedade da cadeirinha é para que as crianças possam ficar to…

Comitê dos Direitos da Criança da ONU considera alertas da sociedade civil brasileira na 70 Sessão

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Em reunião de caráter excepcional, Ação Educativa, Anced, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Conectas apresentaram ao Comitê documento com informações atualizadas do contexto atual brasileiro

A apresentação do relatório do Governo brasileiro sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil, foi realizada nos dias 21 e 22 de setembro, durante a 70º Sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU – Organização das Nações Unidas, em Genebra (Suíça). Em caráter excepcional, após a solicitação da sociedade civil, o Comitê recebeu as organizações, antes do início da Sessão com o Estado Brasileiro.

Todos os pontos apresentados pela sociedade civil durante a reunião foram considerados nos questionamentos dos especialistas ao Estado Brasileiro. O relatório atualizado contribuiu para subsidiar os especialistas que puderam questionar com precisão os aspectos que podem impactar mais gravemente a garantia dos direitos da criança no Brasil. O documento prod…