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Mostrando postagens de Março, 2014

Sancionada lei que dificulta fechamento de escolas rurais e quilombolas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola. O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo.  Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou…

Plano Nacional de Educação

POSICIONAMENTO PÚBLICO - UM PNE PRA VALER EXIGE A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO CAQi E AO CAQ

Às vésperas da apresentação do relatório do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE), a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma sua inequívoca defesa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2012, reforçando o último posicionamento público do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a rede faz parte.

Assinada por todos os membros do Fórum, que congrega organizações e movimentos da sociedade civil, confederações sindicais e representantes de gestores públicos municipais, estaduais e do próprio MEC, a 21ª Nota Pública do FNE - em defesa e em respeito às deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae-2010) - solicita que os deputados e as deputadas da Comissão Especial:

- retomem o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5);

- efetivem o compromisso do poder público …

Portaria que altera data da Conae é publicada

A Portaria nº 232 de 14 de março de 2014, que altera a data de realização da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) foi publicada, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União. A etapa nacional está agendada para 19 a 23 de novembro deste ano. O Documento foi assinado na última sexta-feira (14) durante reunião do ministro da Educação, Henrique Paim, com os membros de um Grupo de Trabalho designado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). A audiência ocorreu na sala cristal do edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Confira a portaria. Autor: Fórum Nacional de Educação http://conae2014.mec.gov.br/index.php/noticias/422-portaria-que-altera-data-da-conae-e-publicada